Processo físico
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| Entrada | 16/09/2009 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merísio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
17/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
17/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
17/09/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
06/10/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
06/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
07/10/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
07/10/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
07/10/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
07/10/2009
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
20/10/2009
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
21/10/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL
21/10/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
11/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
11/11/2009
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos
11/11/2009
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
11/11/2009
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
23/11/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
23/11/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Segurança Pública
Recebido
23/11/2009
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
05/05/2010
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/05/2010
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/05/2010
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2010
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
06/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
11/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Ordinária
11/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.247/10
21/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.173, de 21/05/10
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.214, de 15/06/10
22/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.869, de 17/06/10
22/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n. 1636
23/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
22/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/06/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.180, de 22/06/10
23/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
23/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
29/06/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/06/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária
06/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 63ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se
06/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 355/10
07/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte(s) da Lei 15.214, de 13/07/10
13/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 6.189, de 13/07/10
13/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.888, de 14/07/10
19/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/07/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/07/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/07/2010
Coordenadoria de Documentação