Processo físico

MSV/01636/2010

Veto parcial ao PL/0375/09, de autoria do Senhor Deputado Gelson Merísio, que proíbe a disponibilização e/ou divulgação de informações de caráter privado nos "sites" oficiais do Poder Executivo.

Entrada 22/06/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.180, de 22/06/10

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    23/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    23/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    29/06/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 63ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 355/10

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei 15.214, de 13/07/10

    13/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 6.189, de 13/07/10

    13/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.888, de 14/07/10

    19/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/07/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/07/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/07/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0375.7/2009

  • Lido no Expediente

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09

    17/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/09/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    17/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    17/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    17/09/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/09/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    06/10/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    06/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    07/10/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    07/10/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    07/10/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    07/10/2009

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    20/10/2009

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    21/10/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

    21/10/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/11/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/11/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/11/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    11/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    11/11/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos

    11/11/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    11/11/2009

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    23/11/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    23/11/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    23/11/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    05/05/2010

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/05/2010

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/05/2010

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2010

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/05/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    06/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

    11/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.247/10

    21/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.173, de 21/05/10

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 15.214, de 15/06/10

    22/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.869, de 17/06/10

    22/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1636

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente