Processo físico
Dá nova redação ao art. 1º, § 1º e alínea "a" do § 3º da Lei nº 14.737, de 2009, que "Estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança nas casas lotéricas e agências do correio localizadas no Território catarinense", para incluir as cooperativas de crédito e vigilante 24 (vinte e quatro) horas nos terminais de autoatendimento.
| Entrada | 22/11/2016 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/11/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.071, de 23/11/2016
23/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/11/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
23/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
23/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
23/11/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
02/03/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
02/03/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
13/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação