Processo físico
Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/11/2016 |
|---|---|
| Autoria | Dirce Heiderscheidt |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/11/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.069, de 21/11/2016
17/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/11/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
22/11/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2017
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Rodrigo Minotto
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
02/03/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Rodrigo Minotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
10/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto
10/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
10/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
10/05/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto CONTRÁRIO
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/10/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 440/17, de 24/10/2017
25/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
26/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/11/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/11/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/11/2017
Coordenadoria de Documentação