Processo físico

PL./0364.4/2020

Altera a Lei nº 3.938, de 1966; a Lei nº 5.983, de 1981; a Lei nº 7.541, de 1988; a Lei nº 10.297, de 1996; a Lei nº 14.954, de 2009; a Lei nº 17.649, de 2018; a Lei nº 17.762, de 2019; a Lei nº 17.763, de 2019; e a Lei nº 17.878, de 2019; e estabelece outras providências.

Entrada 08/12/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    08/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    09/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

    11/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    14/12/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    16/12/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 650, de 17/12/20

    17/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.767, de 17/12/2020

    18/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.045, de 23/12/2020

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.245, de 28/12/2020

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 582, de 23/12/2020

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Documentos Anexados

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Documentos Anexados

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Documentos Anexados

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Documentos Anexados

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Documentos Anexados

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00582/2020

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    02/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    02/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    02/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini pela MANUTENÇÃO parcial do veto

    29/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO parcial do veto

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    06/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    06/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 123ª Sessão Ordinária

    06/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 124ª Sessão Ordinária

    07/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    07/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia - Tramitando eletronicamente no Sistema E-Legis

    12/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    28/03/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/03/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/03/2023

    Coordenadoria de Documentação