Processo físico

PL./0362.2/2020

Dispõe sobre a proibição da vacinação compulsória contra a Covid-19, com vacina desprovida de comprovação cientifica reconhecida pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no Estado de Santa Catarina.

Entrada 02/12/2020
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 41ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    19/05/2021 às 14:00

    Comunicado

  • 9ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    22/02/2022 às 14:00

    Ordem do Dia