Processo físico

PL./0359.7/2021

Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.055, de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, e estabelece outras providências.

Entrada 28/09/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 107ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    27/10/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 24ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    27/10/2021 às 17:37

    Ordem do Dia