Processo físico
Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 15.242, de 2010.
| Entrada | 30/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n 6.325, de 31/08/11
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
01/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
01/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
01/09/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
25/10/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
22/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
23/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
23/11/2011
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/11/2011
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/11/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia na 109ª Sessão Ordinária - Ex-ofício
30/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
01/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se
01/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.364, de 05/12/2011
01/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 873/11
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.660, de 13/12/11
15/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.233, de 14/12/11
21/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2011
Coordenadoria de Documentação