Processo físico

PL./0354.2/2003

Altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.

Entrada 02/10/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • 91ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    19/11/2003 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 94ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Sessão Encerrada

    26/11/2003 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 95ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    27/11/2003 às 09:00

    Ordem do Dia