Processo físico
Altera o art. 2º da Lei nº 16.276, de 2013, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Urussanga", para permitir a utilização do imóvel doado por entidades que realizem eventos destinados a pessoas idosas.
| Entrada | 11/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/11/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.743, de 13/11/2020
13/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
19/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
19/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
24/11/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
01/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira e outro(s)
02/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
02/12/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
02/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
02/12/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
02/12/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
02/12/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
08/12/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima
08/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
08/12/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
08/12/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/12/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7768, de 18/12/2020
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 635 de 17/12/2020.
17/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.067, de 06/01/2021
08/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.431, de 07/01/2021
08/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/02/2021
Coordenadoria de Documentação