Processo físico
Altera o art. 2º da Lei nº 16.276, de 2013, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Urussanga", para permitir a utilização do imóvel doado por entidades que realizem eventos destinados a pessoas idosas.
| Entrada | 11/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
13/11/2020
Parecer
01/12/2020
Folha Votação
01/12/2020
Parecer
02/12/2020
Folha Votação
02/12/2020
Parecer
08/12/2020
Folha Votação
09/12/2020