Processo físico
Proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0243.7/2022 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0253.9/2022
| Entrada | 10/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
13/11/2020
Parecer
31/03/2021
Folha Votação
31/03/2021
Parecer
18/05/2021
Emenda
17/08/2021
Folha Votação
06/10/2021
Termo de Remessa
06/10/2021
Parecer
29/03/2022
Folha Votação
30/03/2022
Termo de Remessa
30/03/2022
Folha de Distribuição
07/04/2022
Parecer
26/04/2022
Folha Votação
05/05/2022
Termo de Remessa
05/05/2022
Folha de Distribuição
10/05/2022
Parecer
11/05/2022
Pedido de Vista
17/05/2022
Pedido de Vista
17/05/2022
Documentos Anexados
27/07/2022
Documentos Anexados
27/07/2022