Processo físico
Altera o Anexo Único item 35 referente ao Município de Içara, da Lei nº 18.278, de 2021, que ''Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina'', para alterar a denominação do Centro de Tratamento de Adiquições (CTRAD), de Içara, para o Centro de Tratamento de Adicções (CETRAD).
| Entrada | 30/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.225, de 01/12/2022
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.244, de 05/01/2023
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22
12/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.543, de 14/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.918, de 15/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/01/2023
Coordenadoria de Documentação