Processo físico
Dispõe sobre o registro de violência contra a pessoa com deficiência no Boletim de Ocorrência expedido pelas Delegacias de Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/11/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
05/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
06/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
06/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
17/11/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
02/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
02/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
02/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
02/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
12/05/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/05/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
12/05/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
22/06/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
22/06/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
22/06/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
24/08/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
24/08/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
24/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária
09/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.940, de 22/09/2021
15/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0516/2021, de 21/09/2021
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.225, de 11/10/2021
15/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.626, de 11/10/2021
15/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 873, de 11/10/2021
15/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.961, de 22/10/21
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
22/10/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
22/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
22/10/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela MANUTENÇÃO parcial do veto
16/11/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO parcial do veto
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
08/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser votado na 15ª Sessão Ordinária por falta de quorum
09/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
10/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 17ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não, e 0 - Providencie-se
15/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicada a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0063/2022, de 15/03/2022
16/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/03/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/03/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/03/2022
Coordenadoria de Documentação