Processo físico

PL./0343.0/2010

Institui pensão especial por morte do progenitor ou progenitora aposentada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, para os dependentes portadores de moléstias como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, e adota outras providências.

Entrada 27/10/2010
Autoria Onofre Santo Agostini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 111ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    09/12/2010 às 09:00

    Comunicado

  • 47ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    15/12/2010 às 16:00

    Ordem do Dia

  • 48ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    15/12/2010 às 16:00

    Ordem do Dia