Processo físico

PL./0341.8/2004

Estabelece compensação financeira aos agricultores que explorem áreas rurais em regime de economia familiar e adota outras providências. *RECONSTITUÍDO*

Entrada 01/09/2004
Autoria Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 43ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    20/12/2006 às 18:00

  • 44ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    20/12/2006 às 19:00