Processo físico

PL./0338.2/2012

Altera a Lei nº 15.390, de 2010, que institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e estabelece outras providências.

Entrada 30/10/2012
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 14ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    12/03/2013 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 15ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    13/03/2013 às 14:00

    Ordem do Dia