Processo físico
Acrescenta o art. 26-A à Lei nº 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
| Entrada | 08/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.725, de 15/10/2020
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
21/10/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
27/10/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/10/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
29/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
29/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
30/10/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
18/11/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
18/11/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
18/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
25/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
25/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/11/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/11/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
01/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
01/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
01/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
09/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
09/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Manifestação Sinte
15/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
15/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/12/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
16/12/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro CONTRÁRIO à(s) emenda(s)
16/12/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) emenda(s)
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.777, de 18/01/2021
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 650, de 17/12/2020.
17/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.043, de 22/12/2020
04/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.423, de 22/12/2020
19/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação