Processo físico

PL./0315.6/2020

Altera a Lei nº 16.583, de 2015, que "Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina".

Entrada 22/09/2020
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 124ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    07/12/2022 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 125ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    08/12/2022 às 09:00

    Ordem do Dia