Processo físico
Altera a Lei nº 16.583, de 2015, que "Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 22/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
22/09/2020
Parecer
16/11/2020
Folha Votação
25/11/2020
Resultado da Diligência
24/02/2021
Parecer
27/04/2021
Folha Votação
28/04/2021
Resultado da Diligência
05/05/2021
Parecer
14/07/2021
Voto Vista
01/09/2021
Folha Votação
24/03/2022
Resultado da Diligência
21/10/2021
Voto Vista
30/03/2022
Folha Votação
30/03/2022
Folha Votação
01/06/2022
Termo de Remessa
01/06/2022
Folha de Distribuição
02/06/2022
Parecer
05/12/2022
Folha Votação
06/12/2022
Termo de Remessa
06/12/2022