Processo físico

PL./0312.3/2020

Incorpora o componente religioso nas políticas públicas de abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos, e propõe a criação da Central Ecumênica ao Poder Executivo estadual. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0317.8/2020

Entrada 17/09/2020
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Comissão de Prevenção e Combate às Drogas