Processo físico

PL./0310.1/2019

Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).

Entrada 04/09/2019
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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  • Projeto Original

    04/09/2019

  • Parecer

    01/11/2019

  • Folha Votação

    10/12/2019

  • Parecer

    18/12/2019

  • Folha Votação

    18/12/2019

  • Parecer

    03/03/2020

  • Folha Votação

    04/03/2020

  • Resultado da Diligência

    13/05/2020

  • Parecer

    07/04/2021

  • Folha Votação

    07/04/2021

  • Parecer

    28/04/2021

  • Folha Votação

    14/07/2021

  • Parecer

    17/08/2021

  • Folha Votação

    17/08/2021