Lido no Expediente

04/09/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/09/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.503, de 5/9/2019

04/09/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/09/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/09/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

12/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

12/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

13/09/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL

03/10/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/11/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

10/12/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto

12/12/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

12/12/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

12/12/2019

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL

18/12/2019

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

18/12/2019

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

18/12/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/12/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/12/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

19/12/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

19/12/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

19/12/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

19/12/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa

03/03/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

03/03/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

04/03/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/03/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Diligência

04/03/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Respondida a Diligência

13/05/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Moacir Sopelsa

13/05/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

14/05/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

14/05/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

07/04/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

07/04/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

07/04/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/04/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

07/04/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/04/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

07/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

07/04/2021

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt

13/04/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

13/04/2021

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Recebido

13/04/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

28/04/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

28/04/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Turismo

Recebido

14/07/2021

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2021

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

14/07/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2021

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

16/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

16/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

16/07/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/08/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

17/08/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

17/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.920, de 24/08/2021

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/464/2021, de 23/08/2021

23/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.200, de 13/9/21

14/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.605, de 14/09/21

15/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/09/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/09/2021

Coordenadoria de Documentação