Processo físico
Altera a Lei nº 15.133, de 2010, que "Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675, de 2009, e estabelece outras providências".
| Entrada | 04/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
04/09/2019
Parecer
30/09/2019
Folha Votação
09/10/2019
Resultado da Diligência
12/12/2019
Parecer
11/05/2021
Folha Votação
11/05/2021
Resultado da Diligência
23/06/2021
Parecer
13/07/2021
Folha Votação
13/07/2021
Folha de Distribuição
06/04/2022
Documentos Anexados
06/04/2022
Parecer
25/04/2022
Folha Votação
26/04/2022
Termo de Remessa
26/04/2022
Folha de Distribuição
27/04/2022
Parecer
10/05/2022
Folha Votação
08/06/2022
Termo de Remessa
08/06/2022