Processo físico
Altera os arts. 2º e 7º da Lei nº 16.971, de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 13/09/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
13/09/2022
Folha de Distribuição
13/09/2022
Parecer
13/09/2022
Folha Votação
13/09/2022
Termo de Remessa
13/09/2022
Folha de Distribuição
13/09/2022
Parecer
13/09/2022
Folha Votação
13/09/2022
Termo de Remessa
13/09/2022
Folha de Distribuição
13/09/2022
Parecer
13/09/2022
Folha Votação
13/09/2022
Termo de Remessa
13/09/2022