Processo físico
Altera os arts. 2º e 7º da Lei nº 16.971, de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 13/09/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.174, de 15/09/2022
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/09/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
13/09/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
13/09/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/09/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/09/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/09/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
13/09/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
13/09/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
13/09/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
13/09/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/09/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/09/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/09/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/09/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/09/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/09/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/09/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
13/09/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
13/09/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
13/09/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
13/09/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/09/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/09/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/09/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/09/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/09/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/09/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 381/2022, de 13/9/2022
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.174, de 15/09/2022
16/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.518, de 19/09/2022
20/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.859, de 19/09/2022
20/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/10/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/10/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/10/2022
Coordenadoria de Documentação