Processo físico

PL./0302.1/2019

Dispõe sobre o respeito da Administração Pública estadual à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e leis federais.

Entrada 03/09/2019
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Desarquivado do processo físico
    A tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0302/2019

  • Lido no Expediente

    03/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.502, de 4/9/2019

    03/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    12/09/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    12/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    12/09/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon

    24/09/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    23/09/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    25/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

    25/11/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    25/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    25/11/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Respondida a Diligência

    27/11/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    09/12/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    11/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    17/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    17/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

    01/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    01/12/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

    13/12/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    13/12/2021

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    13/12/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti

    14/12/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    14/12/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    14/12/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/12/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    14/12/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Respondida a Diligência

    13/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    13/04/2022

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    13/04/2022

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    20/04/2022

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    20/12/2022

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    21/12/2022

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação