Processo físico

PL./0301.0/2004

Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 10.741, de 2003, Estatuto do Idoso, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/08/2004
Autoria Onofre Santo Agostini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 95ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    08/12/2004 às 14:00