Processo físico
Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 10.741, de 2003, Estatuto do Idoso, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/08/2004 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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