Processo físico

PL./0300.0/2018

Altera a Lei nº 14.361, de 2008, que "Estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina". ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0962.9/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 04/12/2018
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação