Lido no Expediente

09/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/09/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.708, de 21/9/2020

15/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/09/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

18/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

18/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

22/09/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

28/09/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

28/09/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

06/10/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

06/10/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

06/10/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

17/11/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

17/11/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

18/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

04/02/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente

04/02/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler

29/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

29/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

29/03/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

04/05/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

04/05/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

05/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

05/05/2021

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

11/05/2021

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

11/05/2021

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

11/05/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

15/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

15/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Segurança Pública

Recebido

15/12/2021

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2021

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22

12/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.583, de 29/12/2022

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.929, de 30/12/2022

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação