Processo físico
Considera atividade essencial os serviços credenciados juntamente ao DETRAN/SC e adota outras providências.
| Entrada | 09/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Folha Votação
18/11/2020
Resultado da Diligência
04/02/2021
Projeto Original
15/09/2020
Parecer
28/09/2020
Folha Votação
29/09/2020
Parecer
17/11/2020
Parecer
04/05/2021
Folha Votação
05/05/2021
Parecer
15/12/2021
Folha Votação
15/12/2021
Termo de Remessa
15/12/2021