Processo físico

PL./0297.0/2003

Dispõe sobre Diretrizes e Bases da Educação Superior Pública do Estado de Santa Catrina, e adota outras providências.

Entrada 11/09/2003
Autoria Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 43ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    20/12/2006 às 18:00

  • 44ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    20/12/2006 às 19:00