Processo físico
Dispõe sobre Diretrizes e Bases da Educação Superior Pública do Estado de Santa Catrina, e adota outras providências.
| Entrada | 11/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.