Processo físico
Garante à gestante o acesso ao parto cesariano, na Rede Pública ou Privada de Saúde, a partir da trigésima nona semana de gestação, quando por recomendação médica, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
| Entrada | 28/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.498, de 29/8/2019
29/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
12/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
20/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
25/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
25/11/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
25/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
28/11/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
18/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
14/02/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
14/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
14/02/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
18/02/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/02/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
19/02/2020
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
19/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
19/02/2020
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/06/2020
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
21/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/09/2021
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Fabiano da Luz
22/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
22/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
22/09/2021
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
22/09/2021
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
22/09/2021
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Recebido
23/09/2021
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso
26/10/2021
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado a Comissão de Saúde
26/10/2021
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde
Recebido
10/11/2021
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/11/2021
Comissão de Saúde
Em Diligência
10/11/2021
Comissão de Saúde
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/02/2022
Comissão de Saúde
Aguardando a manifestação do requerente Dr. Vicente Caropreso
24/02/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
24/02/2022
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Recebido
24/02/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Respondida a Diligência (em atraso)
16/05/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso CONTRÁRIO
06/12/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado a Comissão de Saúde
06/12/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde
Recebido
06/12/2022
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2022
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
06/12/2022
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde, através do Ofício nº386/22, de 06/12/2022
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado ao Plenário: o Parecer CONTRÁRIO das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde
12/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação