Processo físico
Garante à gestante o acesso ao parto cesariano, na Rede Pública ou Privada de Saúde, a partir da trigésima nona semana de gestação, quando por recomendação médica, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
| Entrada | 28/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
29/08/2019
Parecer
20/09/2019
Folha Votação
25/09/2019
Resultado da Diligência
25/11/2019
Parecer
18/12/2019
Folha Votação
18/12/2019
Parecer
18/02/2020
Voto Vista
21/09/2021
Folha Votação
22/09/2021
Folha Votação
22/09/2021
Termo de Remessa
22/09/2021
Parecer
26/10/2021
Folha Votação
10/11/2021
Em Diligência
10/11/2021
Resultado da Diligência
24/02/2022
Resultado da Diligência
16/05/2022
Parecer
06/12/2022
Folha Votação
06/12/2022
Termo de Remessa
06/12/2022