Processo físico
Regulamenta, no âmbito do Estado de Santa Catarina, os direitos e deveres individuais e coletivos que especifica.
| Entrada | 14/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/09/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016
15/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
14/10/2016
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação