Processo físico
Revoga o art. 5º e 13 da Lei nº 6.063, de 1982.
| Entrada | 02/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.314, de 02/08/11
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
03/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
03/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
03/08/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
23/08/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/08/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária
30/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 79ª Sessão Ordinária
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 631/11, de 08/09/11
09/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.329, de 08/09/11
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0286/11
04/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
05/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/10/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.341, de 05/10/11
05/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
05/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
05/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
13/10/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/10/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 96ª Sessão Ordinária - Ex-ofício
25/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o Veto na 96ª Sessão Ordinária, por 02 votos Sim, 24 votos Não e 0 Abstenção
25/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.801/11, de 07/11/11
07/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.616, de 10/11/11 - Promulgada
10/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.354, de 10/11/11
16/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.211 de 11/11/11
22/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/11/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/11/2011
Coordenadoria de Documentação