Processo físico
Altera a Lei nº 6.320, de 1983, para estabelecer medidas de regularização sanitária de alimentos e adota outras providências.
| Entrada | 03/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
04/09/2020
Parecer
23/09/2020
Folha Votação
29/09/2020
Documentos Anexados
06/07/2021
Documentos Anexados
16/10/2020
Parecer
18/11/2020
Folha Votação
24/11/2020
Documentos Anexados
18/12/2020
Documentos Anexados
18/12/2020
Parecer
11/03/2021
Folha Votação
13/04/2021
Resultado da Diligência
03/05/2021
Parecer
28/06/2021
Folha Votação
06/07/2021