Processo físico

PL./0291.4/2019

Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 27/08/2019
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.497, de 28/8/2019

    27/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    29/08/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    29/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    02/09/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    14/10/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    14/10/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    15/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    15/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

    25/10/2019

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

    25/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Recebido

    25/10/2019

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

    18/11/2019

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    18/11/2019

    Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    03/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

    03/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    03/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    03/12/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    04/12/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    04/12/2019

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    12/02/2020

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    13/02/2020

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes

    19/02/2020

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/07/2020

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jessé Lopes

    09/12/2020

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/12/2020

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Diligência

    09/12/2020

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Respondida a Diligência

    18/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Anexado ao processo

    04/12/2019

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    16/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    16/03/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    16/03/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    16/03/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    16/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler CONTRÁRIO

    16/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    16/03/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    13/04/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    13/04/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    15/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    22/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0186/21, de 04/05/21

    04/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 696, de 21/05/2021

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00696/2021

  • Lido no Expediente

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    07/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    07/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    10/06/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 128ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação