Processo físico
Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 27/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
27/08/2019
Parecer
14/10/2019
Folha Votação
15/10/2019
Parecer
03/12/2019
Folha Votação
03/12/2019
Parecer
12/02/2020
Folha Votação
10/12/2020
Resultado da Diligência
18/02/2021
Parecer
16/03/2021
Folha Votação
13/04/2021