Processo físico

PL./0291.4/2019

Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 27/08/2019
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 32ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    27/04/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 33ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    28/04/2021 às 14:00

    Ordem do Dia