Processo físico
PL./0289.0/2008
Altera a redação do §2º do art. 6º da Lei nº 13.553, de 2005, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
| Entrada | 15/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Edison Andrino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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38ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
12/05/2009 às 14:00
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39ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
13/05/2009 às 14:00
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15ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
13/05/2009 às 16:00
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41ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
19/05/2009 às 14:00
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42ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
20/05/2009 às 14:00