Processo físico

PL./0289.0/2008

Altera a redação do §2º do art. 6º da Lei nº 13.553, de 2005, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Entrada 15/10/2008
Autoria Edison Andrino
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 38ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    12/05/2009 às 14:00

  • 39ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    13/05/2009 às 14:00

  • 15ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    13/05/2009 às 16:00

  • 41ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    19/05/2009 às 14:00

  • 42ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    20/05/2009 às 14:00