Processo físico
PL./0289.0/2008
Altera a redação do §2º do art. 6º da Lei nº 13.553, de 2005, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
| Entrada | 15/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Edison Andrino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Lido no Expediente
15/10/2008
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
16/10/2008
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D.A. n.5.949, de 15/10/08
16/10/2008
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/10/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
16/10/2008
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
16/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
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Recebido
21/10/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
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Recebido
11/11/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vistas do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
02/12/2008
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
02/12/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
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Recebido
19/02/2009
Comissão de Turismo
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Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori
25/02/2009
Comissão de Turismo
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori
25/02/2009
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Reno Caramori
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Recebido
25/02/2009
Gabinete Dep. Reno Caramori
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Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
11/03/2009
Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Turismo
-
Recebido
11/03/2009
Comissão de Turismo
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Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
11/03/2009
Comissão de Turismo
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/05/2009
Comissão de Turismo
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
06/05/2009
Comissão de Turismo
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2009
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
06/05/2009
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/05/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
06/05/2009
Coordenadoria de Expediente
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Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
07/05/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 1°Turno
12/05/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária
12/05/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 1°Turno
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
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Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 1°Turno
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
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Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
14/05/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 2°Turno
19/05/2009
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/05/2009
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
20/05/2009
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/05/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.305/09
26/05/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.039, de 21/05/09
20/05/2009
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n.14.736, de 17/06/09
24/06/2009
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n.18.627, de 17/06/09
24/06/2009
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
10/07/2009
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
10/07/2009
Coordenadoria de Documentação