Lido no Expediente

02/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/09/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.698, de 4/9/2020

03/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/09/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

18/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

18/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

22/09/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz ADMISSIBILIDADE

20/10/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

20/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/10/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

29/10/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

29/10/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

03/11/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima

10/03/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

10/03/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

28/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima

28/04/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

28/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

28/04/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

11/05/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

11/05/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

12/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

18/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

04/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Sem Manifestação

20/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

20/10/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta

04/11/2021

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta

04/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

16/11/2021

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

15/02/2022

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

15/02/2022

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

15/02/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/03/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/03/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/03/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

29/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

31/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária por falta de quórum

31/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se

05/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.072, de 20/4/2022

05/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 097/2022, de 6/04/2022

06/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.365, de 02/05/2022

04/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.761, de 02/05/2022

04/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/05/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/05/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/05/2022

Coordenadoria de Documentação