Processo físico
Extingue a Escrivania de Paz do distrito de Ubatuba, da comarca de São Francisco do Sul, revoga a Lei promulgada n° 955, de1964, e adota outras providências.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
13/10/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Darci de Matos)
02/05/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS 343/2019
16/04/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/04/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
25/04/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
25/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
25/04/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL
07/05/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
29/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
29/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin
05/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Paulinha
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando manifestação da Dep. Paulinha
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação