Processo físico
Institui o Alerta de Resgate Emergencial (ARE), no âmbito do Estado de Santa Catarina, voltado ao resgate de crianças e aos adolescentes desaparecidos.
| Entrada | 03/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.