Processo físico
Institui o Alerta de Resgate Emergencial (ARE), no âmbito do Estado de Santa Catarina, voltado ao resgate de crianças e aos adolescentes desaparecidos.
| Entrada | 03/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
04/08/2021
Parecer
17/08/2021
Folha Votação
17/08/2021
Resultado da Diligência
14/10/2021
Folha de Distribuição
18/10/2021
Parecer
09/11/2021
Folha Votação
09/11/2021
Termo de Remessa
09/11/2021
Resultado da Diligência
17/11/2021
Folha de Distribuição
23/11/2021
Parecer
08/12/2022
Folha Votação
14/12/2022
Termo de Remessa
14/12/2022