Processo físico

PL./0284.5/2010

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de distribuição de sementes e mudas frutíferas aos pequenos agricultores no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 05/08/2010
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 112ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    14/12/2010 às 14:00

  • 45ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    14/12/2010 às 16:00

  • 46ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    14/12/2010 às 16:00