Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de distribuição de sementes e mudas frutíferas aos pequenos agricultores no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/08/2010 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Agricultura e Política Rural